Tribunal de Contas da União iniciou uma investigação sobre um contrato firmado pela Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, no Maranhão, com verbas destinadas por emenda parlamentar do então deputado federal e atual ministro dos Esportes, André Fufuca. O caso envolve suspeitas de superfaturamento, fraude em licitação, omissão de fiscalização e possível desvio de recursos públicos.
A contratação em questão teve como objetivo a recuperação de estradas vicinais no município e foi executada com recursos repassados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A empresa responsável pela obra é a Projeplan, que, segundo a denúncia, recebeu valores acima dos praticados no mercado sem a devida execução dos serviços contratados, o que resultou em um prejuízo relevante aos cofres públicos.
A apuração foi motivada por uma reportagem jornalística que apontou que os pagamentos foram realizados mesmo sem comprovação das obras, o que levantou suspeitas sobre a regularidade da execução contratual. A própria reportagem indicava a existência de fortes indícios de favorecimento à empresa, que já possui histórico de envolvimento em esquemas ilícitos e tem como característica a troca constante de sócios, muitos deles jovens e sem capacidade técnica aparente para gerir contratos dessa natureza.
Apesar das irregularidades apontadas, a Codevasf, que tem a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a aplicação das verbas federais, não teria adotado providências legais para comunicar os órgãos competentes, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, o que pode configurar omissão no dever de fiscalização e conivência com as falhas ocorridas.
Diante do conjunto de indícios, o Ministério Público junto ao TCU ingressou com representação, pedindo a apuração das responsabilidades dos gestores da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, da Codevasf e da empresa contratada. O TCU considerou que há elementos suficientes para admitir o processo, dado o risco de dano ao erário, a possível fraude no processo licitatório e a ineficácia na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
A investigação segue em curso e poderá resultar na instauração de tomadas de contas especiais para responsabilização dos envolvidos
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