A juíza da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, Janaína Araújo de Carvalho, julgou nesta segunda-feira (23) improcedente a Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusa o partido Podemos de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em São Luís.
O Ministério Público, por meio de parecer do Promotor de Justiça João Leonardo Sousa Pires Leal, já tinha defendido que não houve fraude à cota de gênero e pela permanência dos mandatos dos três vereadores eleitos pelo Podemos: Fábio Macedo, Wendel Martins e Raimundo Júnior.
Em sua decisão, a juíza Janaína Araújo diz que verifica-se que os investigantes não se desincumbiram do ônus probatório que lhes competia, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que não lograram demonstrar, de forma clara e consistente, a ocorrência de fraude ou irregularidade apta a comprometer a lisura do pleito eleitoral.
“Portanto, considerando a insuficiência dos elementos probatórios apresentados, a improcedência da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral revela-se medida necessária, adequada e compatível com os princípios da segurança jurídica e do respeito à soberania popular, tal como expressa legitimamente pelo voto nas urnas. Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, bem como nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15, e não comprovadas as hipóteses do artigo 22, caput, da Lei nº 64/1990, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes nas presentes Ações de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE’s nº
0600188-16.2024.6.10.0001″, decide a magistrada da justiça eleitoral.
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