O ex-prefeito de Combinado, Lindolfo do Prado Neto, está sendo investigado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por suspeita de irregularidades e possível superfaturamento em um contrato de R$ 1,1 milhão para instalação de iluminação pública em LED no município. A apuração ocorre no âmbito de um Inquérito Civil Público instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias.
De acordo com documentos enviados pela atual gestão ao MPTO, há fortes indícios de sobrepreço, falhas na execução do projeto e ausência de transparência em todo o processo. A obra foi financiada com recursos federais, oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos).
Falta de transparência e indícios de irregularidade
Conforme documentos que a reportagem obteve acesso, entre as principais inconsistências apontadas está o fracionamento de materiais considerados indivisíveis. Um exemplo citado é a contratação de "73,6 braços metálicos" — peças que, pela natureza do material, não poderiam ser divididas. Apenas esses itens somam mais de R$ 611 mil pagos à empresa contratada, com indícios de superfaturamento.
Além disso, o Termo de Referência previa a substituição completa dos braços de iluminação. No entanto, segundo a atual administração, apenas as lâmpadas foram trocadas, mantendo-se estruturas antigas oriundas de gestões anteriores. Parte dos braços de iluminação foi retirada de estoque da própria prefeitura, levantando suspeitas de reutilização de materiais como se fossem novos.
Gráfico ilustrando os detalhes do processo que está sendo alvo de investigação do MPTO – Arte: Agência Tocantins
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A contratação da empresa também levanta questionamentos. O processo foi realizado por adesão a uma ata de registro de preços de outro município, mas o procedimento não foi encontrado em publicações oficiais nem está disponível nos canais de transparência da Prefeitura de Combinado.
Serviços pagos e não executados
Conforme os documentos obtidos pela Promotoria, há evidências de que diversos serviços previstos em contrato foram pagos, mas não executados integralmente. Um dos pontos que mais chamou a atenção do MP foi a ausência de assinatura de engenheiro responsável no Termo de Recebimento Definitivo da obra, além da falta de laudo técnico atestando a conclusão dos trabalhos.
Outro exemplo citado foi a divergência entre o número de luminárias contratadas e as efetivamente instaladas. O contrato previa a instalação de 171 luminárias de 100W, mas a atual gestão afirma que foram colocadas 450, sem justificativa plausível para a diferença.
Comparações com outros municípios
Para reforçar os indícios de irregularidade, a atual gestão de Combinado encaminhou ao MP planilhas de preços do município vizinho de Novo Alegre, que também recebeu recursos da mesma emenda parlamentar – indicada pelo deputado federal Ricardo Ayres. A cidade contratou a mesma empresa por meio de processo licitatório, com valores significativamente mais baixos do que os pagos por Combinado.
Enquanto em Novo Alegre houve concorrência pública, em Combinado a contratação foi direta, sem transparência, o que pode indicar favorecimento indevido e direcionamento contratual.
MP cobra explicações e analisa responsabilização
A Promotoria requisitou à Prefeitura de Combinado a apresentação de documentos como ordens de serviço, notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios técnicos de execução. O órgão também determinou a verificação da disponibilização dessas informações no portal da transparência.
O Ministério Público avalia que, se confirmadas as suspeitas, os fatos podem configurar atos de improbidade administrativa e levar à responsabilização cível e criminal dos agentes públicos envolvidos.
A Agência Tocantins continuará acompanhando as investigações e buscará ouvir os envolvidos. O caso segue em análise pelo MP, que poderá adotar medidas judiciais nos próximos meses.
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A contratação da empresa também levanta questionamentos. O processo foi realizado por adesão a uma ata de registro de preços de outro município, mas o procedimento não foi encontrado em publicações oficiais nem está disponível nos canais de transparência da Prefeitura de Combinado.
Serviços pagos e não executados
Conforme os documentos obtidos pela Promotoria, há evidências de que diversos serviços previstos em contrato foram pagos, mas não executados integralmente. Um dos pontos que mais chamou a atenção do MP foi a ausência de assinatura de engenheiro responsável no Termo de Recebimento Definitivo da obra, além da falta de laudo técnico atestando a conclusão dos trabalhos.
Outro exemplo citado foi a divergência entre o número de luminárias contratadas e as efetivamente instaladas. O contrato previa a instalação de 171 luminárias de 100W, mas a atual gestão afirma que foram colocadas 450, sem justificativa plausível para a diferença.
Comparações com outros municípios
Para reforçar os indícios de irregularidade, a atual gestão de Combinado encaminhou ao MP planilhas de preços do município vizinho de Novo Alegre, que também recebeu recursos da mesma emenda parlamentar – indicada pelo deputado federal Ricardo Ayres. A cidade contratou a mesma empresa por meio de processo licitatório, com valores significativamente mais baixos do que os pagos por Combinado.
Enquanto em Novo Alegre houve concorrência pública, em Combinado a contratação foi direta, sem transparência, o que pode indicar favorecimento indevido e direcionamento contratual.
MP cobra explicações e analisa responsabilização
A Promotoria requisitou à Prefeitura de Combinado a apresentação de documentos como ordens de serviço, notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios técnicos de execução. O órgão também determinou a verificação da disponibilização dessas informações no portal da transparência.
O Ministério Público avalia que, se confirmadas as suspeitas, os fatos podem configurar atos de improbidade administrativa e levar à responsabilização cível e criminal dos agentes públicos envolvidos.
A Agência Tocantins continuará acompanhando as investigações e buscará ouvir os envolvidos. O caso segue em análise pelo MP, que poderá adotar medidas judiciais nos próximos meses.
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